CAMARA DOS DEPUTADOS – Hospitais Devem Implementar Prevenção de Tromboembolismo Venoso com Nova Lei em Vigor em 180 Dias após Publicação Oficial

Em um importante avanço na saúde pública, a recém-aprovada Lei 15.448/26 estabelece diretrizes para a prevenção do tromboembolismo venoso em hospitais brasileiros, tanto públicos quanto privados. A norma, que figura no Diário Oficial da União de quarta-feira passada, entra em vigor em um prazo de 180 dias e promete impactar positivamente a segurança dos pacientes internados.

O tromboembolismo venoso é uma condição médica séria que se manifesta quando um coágulo sanguíneo se forma em uma veia. Quando esse coágulo se localiza em veias profundas, como as das pernas ou coxas, é chamado de trombose venosa profunda. A complicação surge quando o coágulo se descola e viaja até os pulmões, provocando a embolia pulmonar, uma condição que pode ser fatal.

Com a nova legislação, os estabelecimentos de saúde são compelidos a implementar uma avaliação sistemática do risco de trombose venosa profunda e embolia pulmonar para todos os pacientes internados. A norma exige ainda que as unidades de saúde adotem medidas preventivas que estejam alinhadas às diretrizes médicas pertinentes, garantindo que os pacientes recebam cuidados adequados que minimizem riscos.

Essa legislação surge a partir do Projeto de Lei 2940/23, proposto pela senadora Daniella Ribeiro, do Partido Progressista da Paraíba. A aprovação do texto na Câmara dos Deputados, ocorrida no mês de março, revela o crescente reconhecimento da importância de práticas médicas preventivas e estabeleceu um novo padrão para o cuidado hospitalar.

A implementação dessas medidas é um passo significativo na luta contra complicações que podem ocorrer em ambiente hospitalar, proporcionando mais segurança para os pacientes e contribuindo para uma melhoria na qualidade do atendimento à saúde no país. Espera-se que, com a regulamentação, haja uma elevação dos padrões de segurança e cuidado, refletindo um comprometimento com a saúde pública e a promoção de um ambiente hospitalar mais seguro e eficiente.

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