Governo Lança Programas de Renegociação e Financiamento para Trabalhadores e Estudantes
Em uma iniciativa voltada para a redução do custo do crédito e incentivo ao empreendedorismo, o governo brasileiro anunciou a criação de dois novos programas: o Desenrola Adimplentes e o Fies Empreendedor, através da Medida Provisória 1373/26. Ambas as ações visam atender trabalhadores informais e beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), facilitando o acesso a crédito e estimulando a regularização de dívidas.
O programa Desenrola Adimplentes se destina a trabalhadores informais que se encontram em dia com suas parcelas. A proposta permite a renegociação de dívidas de até R$ 15 mil com juros limitados a 1,99% ao mês, oferecendo condições mais acessíveis e parcelas reduzidas em comparação com os juros que, em média, variam de 6% a 12% ao mês em créditos convencionais.
Para se beneficiar, o trabalhador deve atender a algumas condições: ter realizado no mínimo quatro pagamentos até o dia 28 de junho, não ter contas com atrasos superiores a 90 dias até essa mesma data e isolar certas categorias de dívidas, como cartões de crédito e crédito consignado. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o foco é proporcionar alívio financeiro àqueles que pagam regularmente suas obrigações.
Outro ponto relevante da MP é a restrição aos beneficiários dos programas, que não poderão participar de apostas em plataformas de jogos durante seis meses, com bloqueio automático do CPF nessas plataformas.
No que diz respeito ao Fies Empreendedor, a medida cria uma linha de crédito voltada para ex-alunos que mantêm suas parcelas do Fies em dia e desejam investir em seus próprios negócios. A proposta não inclui renegociação de dívidas, mas visa oferecer condições favoráveis para quem deseja iniciar ou expandir uma empresa.
Os participantes do Fies, que representariam entre 50 mil a 125 mil pessoas, poderão contratar financiamentos de até R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas, com prazos de pagamento que variam entre 60 e 96 meses. Para garantir a viabilidade dos programas, o governo destinará R$ 3 bilhões ao Desenrola Adimplentes e R$ 1 bilhão ao Fies Empreendedor, assegurando que essas iniciativas não impactem a meta fiscal do país.
As instituições financeiras, incluindo o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, serão automaticamente integradas ao programa e deverão disponibilizar canais para orientar os interessados na renegociação e no uso do crédito. A tramitação da medida no Congresso se dará de forma acelerada, permitindo que as propostas sejam avaliadas e eventualmente consolidadas dentro de um prazo de 120 dias.
Esse esforço do governo visa não apenas oferecer suporte financeiro, mas também fomentar a atividade econômica, enfatizando a importância de facilitar o acesso ao crédito em tempos de recuperação econômica.
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