CAMARA DOS DEPUTADOS – Governo destina R$ 3,5 bilhões para programas habitacionais e de crédito em condições especiais através de Medida Provisória.

O governo federal aprovou a Medida Provisória (MP) 1385/26 que destina um crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões para programas de crédito, em especial habitação, com condições mais favoráveis do que as oferecidas pelo mercado. Parte desse montante será direcionado ao Fundo Garantidor da Habitação Popular, visando impulsionar o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

A justificativa do governo para essa medida foi a restrição de operações do setor privado, devido aos riscos crescentes associados aos conflitos no Oriente Médio. Com isso, a demanda por crédito habitacional migrou para o programa estatal, que promove reformas, ampliações e melhorias em moradias.

O programa Reforma Casa Brasil, lançado em novembro de 2025, viu um aumento significativo nas contratações, passando de uma média mensal de R$ 173 milhões no primeiro quadrimestre de 2026 para R$ 780 milhões em junho, mantendo esse volume em julho. Esse crescimento acelerado superou as projeções iniciais do governo, refletindo a urgência e a relevância do programa.

É importante ressaltar que os créditos extraordinários previstos na MP não afetarão a meta fiscal do ano, que estabelece um superávit de R$ 34,3 bilhões, mas terão impacto na dívida pública. A medida provisória passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento, sendo posteriormente avaliada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

O governo acredita que essa medida é essencial para incentivar o acesso ao crédito, especialmente em um momento de incertezas econômicas e restrições do mercado financeiro. A expectativa é que os recursos destinados aos programas habitacionais e de apoio às microempresas contribuam significativamente para a recuperação e o desenvolvimento econômico do país.

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