Um estudo realizado pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, a pedido da Liderança do Psol, revelou que as emendas parlamentares destinadas à área de segurança pública não estão sendo direcionadas para os municípios com altos índices de violência. De acordo com os consultores e analistas responsáveis pela análise, quase 100% dos municípios com taxas de violência acima da média estadual não receberam recursos por meio de emendas parlamentares entre os anos de 2022 e 2026.
Os pesquisadores desenvolveram dois indicadores: o Índice de Violência Municipal (IVM) e o Índice de Adequação da Alocação (IAA). O IVM calcula a taxa de violência por 100 mil habitantes, considerando três subíndices relacionados a mortes violentas intencionais, violência grave não letal e mortes por causas determináveis. Já o IAA mede a proporcionalidade entre a participação de um município nas emendas de segurança e sua participação na violência estadual.
Apesar de um aumento de 96% no volume de emendas parlamentares destinadas à segurança entre 2022 e 2024, chegando a R$ 672 milhões, a pesquisa apontou que os recursos não estão sendo direcionados de maneira eficiente. Segundo o consultor Giordano Bruno, os parlamentares têm o conhecimento local para identificar as demandas específicas de cada região, mas falta uma política setorial que indique os locais mais prioritários para investimento em segurança pública.
O estudo também destacou que alguns estados, como Rio Grande do Norte e Mato Grosso, apresentaram baixos índices de adequação na alocação dos recursos, com uma concentração significativa de emendas em apenas alguns municípios. Em 2025, São Caetano do Sul (SP) recebeu uma quantia expressiva de R$ 226,4 milhões, correspondendo a 37,3% de todo o montante nacional destinado à segurança por meio de emendas parlamentares, sem uma clara explicação para essa distribuição desigual.
Outro ponto abordado no estudo foi a execução das emendas parlamentares em anos eleitorais, cumprindo o mínimo de 65% determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. No entanto, a análise ressaltou que a execução das emendas ficou acima das demais despesas discricionárias, o que pode gerar desequilíbrio e discrepância com normas vigentes. A questão da distribuição equitativa de recursos para segurança pública permanece como um desafio a ser superado para garantir a eficácia dos investimentos e o combate à violência nos municípios mais vulneráveis.