De acordo com o projeto de lei aprovado, tanto os cuidadores domésticos quanto os profissionais que atuam em instituições sociais públicas ou privadas que lidam com pessoas idosas devem apresentar certidões de antecedentes criminais atualizadas. Essa exigência se aplica a todos os colaboradores, sejam contratados ou voluntários, que desempenham funções voltadas ao cuidado dos idosos.
A proposta, que teve um substitutivo aprovado por recomendação do deputado Weliton Prado (PSD-MG), unifica dois projetos anteriores e reforça a importância da proteção social aos idosos, visando coibir abusos e negligências que possam ser cometidos por profissionais despreparados ou mal-intencionados.
O relator destacou a relevância da medida para reduzir os riscos de violência contra as pessoas idosas, tanto em instituições quanto em ambiente doméstico. Ele ressaltou que a certidão de antecedentes criminais é emitida gratuitamente pelo poder público, não gerando custos adicionais para os candidatos às vagas de cuidador.
Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo necessário ainda ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei. Essa iniciativa representa um importante avanço na proteção dos direitos dos idosos e na garantia de um cuidado mais adequado e seguro para essa parcela da população tão vulnerável.