CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara aprova criação de Política Nacional de Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa em projeto unificado.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto que visa instituir a Política Nacional de Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa. O texto, proposto pelo deputado Weliton Prado (PSD-MG), agrega elementos de dois projetos anteriores e busca criar um canal gratuito e ininterrupto para receber denúncias de violência contra essa parcela da população.

Segundo Prado, a medida é de extrema relevância social, uma vez que visa combater a invisibilidade das situações de violência enfrentadas pelos idosos e estabelece mecanismos para encaminhamento e acompanhamento dos casos denunciados. O texto aprovado pela comissão prevê uma atuação articulada e integrada entre os sistemas públicos de saúde, assistência social, segurança pública e direitos humanos, buscando uma abordagem abrangente para enfrentar o problema da violência contra idosos.

Além disso, o projeto estabelece a criação de um sistema de alerta precoce para notificar e acompanhar casos suspeitos ou confirmados de violência, assim como a capacitação de profissionais das redes públicas de atendimento. O texto também prevê a criação do Canal Nacional de Denúncias de Violência contra a Pessoa Idosa, com funcionamento gratuito e ininterrupto, garantindo o anonimato do denunciante e o acompanhamento multiprofissional dos casos.

A proposta agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, assim como de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo de tramitação que pode culminar na aprovação da lei pelos deputados e senadores. Ainda de acordo com Prado, a existência desse canal de denúncias específico para violência contra idosos proporcionará maior celeridade e especialização no encaminhamento dos casos.

Com a aprovação dessa proposta, o Brasil avança na proteção dos direitos e na garantia do bem-estar da pessoa idosa, demonstrando um compromisso com a promoção da justiça social e o combate a todas as formas de violência. A tramitação desse projeto representa um passo importante rumo à efetivação de políticas públicas que visam garantir o respeito e a dignidade das pessoas idosas em nosso país.

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