De acordo com o deputado autor do projeto, a veiculação de anúncios que prometem curas milagrosas ou ganhos exorbitantes em pouco tempo tem se tornado cada vez mais frequente, o que configura um crime grave contra o consumidor. Ele ressalta que o uso da inteligência artificial para criar vídeos de pessoas famosas falando sobre um determinado produto é particularmente perverso, uma vez que a presença dessas personalidades agrega credibilidade à propaganda veiculada, induzindo o consumidor a comprar o produto.
O projeto de lei propõe a inclusão do novo crime no Código Penal e, caso seja aprovado, passará por análise nas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário da Câmara. A expectativa é de que o projeto gere debates acalorados nessas comissões, uma vez que envolve temas como liberdade de expressão, uso da tecnologia e proteção do consumidor.
A proposta de Kim Kataguiri tem despertado a atenção de diversos setores da sociedade, uma vez que a disseminação de vídeos falsos tem sido uma preocupação cada vez maior no cenário político e social. Caso o projeto seja aprovado, representará um importante avanço na legislação brasileira em relação ao uso da inteligência artificial para manipulação e engano do público.
Diante disso, acreditamos que o Projeto de Lei 6119/23 terá um longo caminho a percorrer no Congresso Nacional, com intensos debates e possíveis modificações ao longo do processo legislativo. A reportagem continuará acompanhando o desenrolar dessa importante proposta e trará novas informações sobre o assunto em breve.
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