CAMARA DOS DEPUTADOS – Deputado Delegado da Cunha será advertido pelo Presidente da Câmara por quebra de decoro parlamentar em caso de agressão.

Na tarde desta quarta-feira, dia 15 de maio de 2024, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou por 13 votos a 5 o parecer do deputado Albuquerque (Republicanos-RR) recomendando uma censura verbal ao deputado Delegado da Cunha (PP-SP). A decisão vem após a acusação de quebra de decoro parlamentar em decorrência de uma denúncia de agressão feita pela ex-companheira de Delegado da Cunha.

De acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, a censura verbal é uma punição aplicada pelo presidente da Casa, em sessão, ou por presidente de comissão, durante suas reuniões, a deputados que atentem contra as regras de boa conduta no ambiente da instituição legislativa.

No entanto, mesmo com a recomendação de censura, a Representação 3/24 feita pelo Psol contra Delegado da Cunha será arquivada. O deputado reconheceu que houve uma discussão, mas pediu desculpas publicamente à ex-companheira e aos filhos, alegando que tanto ele quanto a ex-esposa estão sendo punidos pelo desgaste público do episódio.

Durante a reunião do Conselho de Ética, diversos parlamentares ressaltaram a importância de repudiar casos de violência contra as mulheres e defenderam a necessidade de conduta adequada por parte de figuras públicas, tanto dentro quanto fora de suas residências. Houve divergências de opinião, com alguns membros do conselho sugerindo aguardar os desdobramentos das investigações, enquanto outros recomendaram a censura a Delegado da Cunha.

A decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reflete a importância do cumprimento das normas de conduta e respeito nas dependências da Casa. Agora, cabe ao presidente da Câmara aplicar a punição recomendada e garantir o cumprimento do código de ética parlamentar.

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