CAMARA DOS DEPUTADOS – Cooperação entre órgãos públicos é essencial para combater uso de fintechs por crime organizado, alerta subsecretária do Ministério da Fazenda em debate na Câmara.

No dia 12 de maio de 2026, durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, a subsecretária de fiscalização do Ministério da Fazenda, Andreia Costa Chaves, destacou a necessidade urgente de colaboração entre diferentes órgãos governamentais para combater a utilização de fintechs pelo crime organizado. Esse tema se tornou central nas discussões, especialmente à luz de recentes operações que revelam a profundidade das fraudes no sistema financeiro.

Andreia citou a “Operação Carbono Oculto” como um exemplo notável de cooperação bem-sucedida. Segundo ela, a rapidez na execução de mandados de busca e apreensão é crucial, mas depende da ação sinérgica das várias entidades envolvidas na persecução penal. A Receita Federal desempenhou um papel vital ao fornecer uma vasta gama de informações e ao cruzar dados para identificar irregularidades tributárias.

Por sua vez, o delegado-chefe da Polícia Civil do Distrito Federal, Paulo Pereira, enfatizou que a lentidão das instituições financeiras em alertar sobre movimentações suspeitas está comprometendo investigações. Para ele, é essencial que tanto fintechs estabelecidas quanto aquelas que estão em processo de legalização acelerem o envio de alertas ao Banco Central sobre atividades incomuns. O delegado expressou preocupação com a situação em que, ao se obter as ordens judiciais necessárias, frequentemente as contas já estão vazias e as empresas têm seus registros encerrados.

Além disso, Álvaro Freitas Júnior, chefe de supervisão do Banco Central, alertou para as vulnerabilidades do crescente mercado de contas digitais, que atraiu criminosos em busca de maneiras de esconder suas ações. Ele mencionou o uso de “contas bolsão” e “contas ônibus”, onde recursos de múltiplos clientes são concentrados sob um único CNPJ, dificultando a identificação de transações. Como resposta, o Banco Central agora exige autorização oficial e intensificou a fiscalização das fintechs que operam com o sistema de pagamentos Pix.

O debate sobre a regulação das fintechs também gerou polêmica entre os deputados. O deputado Osmar Terra (PL-RS) criticou a falta de ação do estado face ao controle que o crime organizado exerce sobre uma parte significativa do território nacional, comparando essa situação a um câncer em expansão. Em contrapartida, o deputado Pedro Campos (PSB-PE) lembrou que a falta de rigor na aprovação de regras para o setor foi marcada por desinformação e politicagem, o que, segundo ele, prejudicou a fiscalização necessária para combater esses crimes.

A discussão, portanto, continua a ressaltar a delicada intersecção entre inovação financeira e segurança pública, evidenciando o desafio que as autoridades enfrentam na proteção do sistema financeiro contra abusos.