CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova projeto que considera orientação sexual de mulheres em exames preventivos de câncer no SUS, promovendo saúde mais inclusiva e humana.

Em uma importante decisão, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe considerar a orientação sexual das mulheres ao realizar exames preventivos de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). Este projeto visa modificar a Lei 11.664/08, que já aborda ações relacionadas à prevenção, detecção e tratamento dos tipos de câncer que mais afetam o público feminino, como o câncer de colo uterino, mama e colorretal.

A proposta, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), acrescenta um novo item à legislação existente, garantindo que fatores como a orientação sexual sejam levados em conta no momento da realização de exames como citopatológicos, mamográficos e de colonoscopia. Segundo a deputada, essa iniciativa é essencial, pois a falta de acolhimento e protocolos adequados para diversos grupos de mulheres, especialmente para aquelas que pertencem à comunidade lésbica, pode incorrer em um impacto negativo na realização desses exames preventivos. Isso, por sua vez, compromete a eficácia dos diagnósticos e a saúde das pacientes.

A relatoria do projeto ficou a cargo da deputada Natália Bonavides (PT-RN), que endossou a proposta e destacou que a inclusão da diversidade da população feminina no sistema de saúde é fundamental. Em suas palavras, o projeto representa um passo significativo rumo a um sistema de saúde mais inclusivo e humanizado. Bonavides também mencionou que a mudança vai ao encontro das diretrizes estabelecidas pela Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, reforçando a necessidade de políticas que respeitem a diversidade e promovam equidade no acesso à saúde.

Com o caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3561/24 ainda passará por análises nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Saúde, e Constituição, Justiça e Cidadania. Após ser aprovado pelos deputados e senadores, o texto poderá se transformar em lei, representando uma vitória significativa na luta pela inclusão e equidade no sistema de saúde brasileiro. Dessa forma, há uma expectativa crescente sobre como essa política poderá impactar a vida de milhares de mulheres em todo o país.