CAMARA DOS DEPUTADOS – Concentração de operações ferroviárias preocupa parlamentares e setor, Marco Legal das Ferrovias busca soluções

No dia 09 de setembro de 2024, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional apresentou o Marco Legal das Ferrovias, uma iniciativa que tem como objetivo aumentar a concorrência no setor ferroviário brasileiro. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará um debate nesta quarta-feira (11) para discutir a concentração das operações ferroviárias no país e suas consequências, em resposta a um pedido do deputado Gilberto Abramo, do partido Republicanos de Minas Gerais.

De acordo com Abramo, a atual operação ferroviária no Brasil está nas mãos de um pequeno número de grandes empresas, o que levanta preocupações acerca da falta de competição, altas tarifas, baixa qualidade de serviços e barreiras ao acesso. O deputado ressalta que essa concentração gera um ambiente de competição desleal e pode limitar os investimentos em infraestrutura e inovação, além de restringir o desenvolvimento de novos serviços ferroviários, como o transporte de passageiros.

O debate, agendado para as 9 horas, no plenário 11, promete trazer à tona questões fundamentais para a melhoria do setor ferroviário brasileiro. Abramo destaca a importância do recente Marco Legal das Ferrovias, que visa aumentar a concorrência e eficiência no setor, permitindo que empresas privadas construam e operem ferrovias em regime de autorização. No entanto, a implementação dessa legislação ainda enfrenta desafios significativos que precisam ser superados.

A busca por uma maior competição e eficiência no setor ferroviário é essencial para o desenvolvimento do país e para garantir o acesso a serviços de qualidade. A variedade de cargas e a possibilidade de transporte de passageiros são aspectos que devem ser considerados para aprimorar a infraestrutura ferroviária nacional. A discussão promovida pela Comissão de Viação e Transportes é um passo importante nesse sentido, visando aprimorar as condições do setor e gerar benefícios para a população em geral.

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