Apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o projeto altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e foi acompanhado de perto pelo relator, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), que recomendou sua aprovação. Para Nunes, a inclusão do TEA como beneficiário das credenciais de estacionamento é uma medida acertada, uma vez que o transtorno já é equiparado a deficiência para fins legais.
Além disso, a proposta eliminou a necessidade de renovar periodicamente a credencial das pessoas com deficiência de caráter permanente, o que, segundo o relator, reduzirá a burocracia e os contratempos enfrentados por esse público. Para ele, a condição física dos beneficiários dessas credenciais geralmente é irreversível, tornando desnecessária a renovação sistemática.
O próximo passo para o projeto é a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso não haja divergências entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a matéria seguirá para aprovação sem necessidade de deliberação do Plenário.
Essa medida representa um avanço na inclusão e acessibilidade das pessoas com TEA e deficiência, garantindo seus direitos e facilitando seu cotidiano. A expectativa é que a proposta seja aprovada sem maiores contratempos e contribua para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária para todos os cidadãos.
