CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Saúde da Câmara alerta: Crescimento de impostos sobre produtos médicos pode onerar atendimento e prejudicar acesso de pacientes ao SUS.

Na última terça-feira, uma audiência da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados revelou preocupações significativas sobre a recente Resolução 852/26, que determina um aumento nos impostos sobre produtos médicos. Especialistas que participaram do debate apontaram que a medida tende a elevar os custos de atendimento, impactando tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto a rede privada.

A Resolução, editada em fevereiro de 2026, eleva as alíquotas do Imposto de Importação sobre máquinas, equipamentos e produtos de informática e telecomunicações, incluindo, entre outros, dispositivos utilizados em hospitais, clínicas e laboratórios. De acordo com os participantes da audiência, os produtos importados mais tecnológicos, especialmente aqueles essenciais para diagnósticos por imagem, esterilização e climatização hospitalar, sofrerão o maior impacto com o aumento tributário.

Felipe Contrera Novaes, representante da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (Abimed), destacou que o setor não deve ser utilizado como um meio para arrecadação tributária. Ele enfatizou que não faz sentido onerar produtos que não são fabricados no Brasil, uma vez que isso apenas agrava a crise de acesso à saúde de qualidade para a população.

O impacto dessa mudança é significativo, especialmente considerando o papel dos hospitais filantrópicos, que frequentemente adquirem materiais de revendedores nacionais que já arcam com o novo tributo. Renato Nunes, consultor jurídico da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), apontou que esse aumento de gastos se traduz em custos mais elevados que, inevitavelmente, recaem sobre o SUS, tornando o atendimento mais oneroso para a população.

Genildo Lins, diretor executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), avaliou que laboratórios e hospitais poderão enfrentar aumentos de até 11% em suas operações. Ele criticou também a ausência de um debate prévio eficaz antes da implementação da norma, ressaltando que não houve audiências públicas ou uma análise do impacto regulatório da nova legislação.

A nova tributação não atinge apenas a indústria, mas also se reflete diretamente na vida dos pacientes que dependem de serviços de saúde. Graccho Alvim Neto, vice-presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), lembrou que as unidades de saúde menores serão as mais prejudicadas, com possíveis atrasos em exames e cirurgias. Ele ressaltou que essa carga tributária excessiva gera incertezas jurídicas, dificultando investimentos no setor.

O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que solicitou a audiência, expressou sua preocupação com o acesso da população à tecnologia de ponta na saúde, enfatizando que a discussão vai além de questões tarifárias e comerciais. Para ele, o diálogo com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, se faz necessário para abordar essas questões prementes.