Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei sobre Misoginia
Na tarde desta terça-feira, 16 de junho de 2026, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório final do grupo de trabalho que trata dos crimes motivados pela misoginia. A proposta legislativa, que já havia recebido aprovação do Senado, consiste na equiparação da misoginia ao crime de racismo, estabelecendo que a prática será considerada inafiançável e imprescritível. As penalidades para quem perpetrar atos desse tipo incluem de dois a cinco anos de reclusão, além de multas.
O voto, que ocorreu após discussões intensas entre os líderes partidários, deverá ser submetido ao Plenário da Câmara até o início do próximo mês. A relatora do projeto, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), defendeu que o texto não apenas visa punir, mas também prevenir a disseminação de ódio contra mulheres, especialmente no ambiente digital. Ela fez referência a um caso recente que chocou a sociedade, onde uma jovem de 21 anos faleceu tragicamente durante uma atividade de aventura, sendo alvo de ataques na internet mesmo após sua morte. Tabata relatou a indignação pela falta de respeito demonstrada nas redes sociais, onde a dor da família foi desrespeitada.
Ela enfatizou a urgência da proposta ao afirmar que a situação das vítimas de violência de gênero no Brasil exige respostas mais contundentes. A proposta prevê ainda um aumento das penas nos casos onde a misoginia for perpetrada com fins econômicos ou quando o autor tiver ampla influência nas redes sociais. As penalidades se tornam ainda mais severas quando a vítima for uma criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.
Do outro lado do espectro político, deputadas da oposição levantaram preocupações sobre os impactos do projeto nos direitos fundamentais. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) questionou a transformação de opiniões em crime, enquanto Julia Zanatta (PL-SC) argumentou que a legislação pode cercear a liberdade de expressão e religiosa.
A apoio à proposta foi reforçado por Talíria Petrone (Psol-RJ), que destacou que o discurso de ódio, frequentemente veiculado por líderes religiosos, não deve ser confundido com liberdade de culto, mas sim considerado uma incitação ao ataque à dignidade feminina. A deputada Jack Rocha (PT-ES) complementou, afirmando que a misoginia se manifesta em “gotas diárias de desumanização”, e a proposta pode interromper esse ciclo, especialmente no espaço digital.
O projeto, na sua versão revisada após aprovação no Senado, redefine a misoginia como qualquer indução à violência ou ofensa à dignidade da mulher, eliminando expressões anteriores que poderiam trazer ambiguidades ao texto. O debate em torno da questão reflete a complexidade do desafio de equilibrar proteção às mulheres com as garantias de liberdades fundamentais em uma sociedade plural.
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