A proposta aprovada foi um substitutivo do relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), ao Projeto de Lei 3446/19, do deputado André Ferreira (PL-PE). O texto original determinava que a equoterapia fosse oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sempre que houvesse prescrição médica, de acordo com protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde.
No entanto, o relator decidiu retirar a obrigatoriedade, argumentando que a administração pública tem falhado em garantir o acesso a essa forma de tratamento. Ele ressaltou que, apesar dos avanços pontuais, como a oferta de equoterapia em alguns institutos federais de Educação ou por meio de parcerias, é necessário garantir o acesso a todos que necessitam.
O autor do projeto, deputado André Ferreira, destacou os benefícios da equoterapia em situações de comprometimento neurológico e motor, como na mielomeningocele, na síndrome de Down, em sequelas de acidente vascular cerebral e em alterações motoras em idosos ou bebês prematuros. Ele também mencionou que o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional reconhece a equoterapia como recurso terapêutico, inserida nas práticas integrativas e complementares.
Atualmente, a PNPIC já prevê a oferta de outras terapias, como acupuntura, homeopatia, fitoterapia, aromaterapia e musicoterapia. O projeto agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A inclusão da equoterapia na PNPIC é uma medida importante para garantir o acesso a esse tipo de tratamento para pessoas com deficiência. A equoterapia tem sido reconhecida como uma forma eficiente de reabilitação e terapia, especialmente para casos de comprometimento neurológico e motor. Portanto, sua inclusão na política nacional de práticas integrativas e complementares é um passo importante para ampliar o acesso a essa modalidade de tratamento.
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