Segundo o relator do projeto, o deputado Sanderson (PL-RS), a proposta busca dar mais previsibilidade às consultas feitas à CVM e reduzir as incertezas nas operações do mercado de capitais. Para ele, a falta de prazos legais pode gerar insegurança em transações complexas e no desenvolvimento de novos produtos financeiros.
Além do prazo de 60 dias, a proposta também prevê que a CVM deverá divulgar na internet as respostas de interesse geral, preservando os dados sigilosos. A autarquia terá a possibilidade de rever seu entendimento caso surjam fatos novos ou haja uma mudança na interpretação, garantindo a transparência e a atualização constante das informações.
Outro aspecto importante da proposta é a modificação da Lei 12.810/13, que trata do registro e depósito centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários. Com a nova redação, as operações com derivativos também deverão ser registradas em autoridade competente, mesmo sem a necessidade de depósito centralizado desses contratos, o que amplia o controle e a fiscalização do mercado.
O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que está em caráter conclusivo. Essa é mais uma etapa rumo à implementação de novas regras que visam fortalecer o mercado de capitais e garantir mais segurança e transparência nas operações financeiras. A expectativa é que essa proposta traga benefícios tanto para os investidores quanto para as empresas que atuam nesse setor.
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