Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como mulheres pretas e pardas, terão prioridade nas contratações. No caso das pretas e pardas, a reserva de vagas deverá seguir a proporção da população negra no estado onde o serviço é executado, garantindo uma representatividade adequada.
O projeto, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), propõe alterações na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, buscando promover a equidade de gênero e raça no mercado de trabalho. A relatora da proposta, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), enfatizou a importância da medida como forma de corrigir as disparidades existentes e garantir oportunidades para mulheres que enfrentaram situações de violência.
Xakriabá ressaltou que o projeto permitirá que as mulheres tenham a chance de recomeçar suas vidas, ingressando no mercado de trabalho formal e conquistando independência econômica. Além disso, a deputada destacou a importância de romper com o ciclo da violência por meio da inserção no mercado de trabalho.
A proposta seguirá em tramitação nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado. A expectativa é que a medida seja aprovada e se torne lei, contribuindo para a promoção da igualdade de oportunidades e para a inclusão de mulheres nos setores que historicamente foram restritos a elas.
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