CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Finanças aprova projeto que obriga bancos a orientarem beneficiários inadimplentes do Minha Casa, Minha Vida. Kim Kataguiri recomenda aprovação

Na última semana, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que tem como objetivo auxiliar beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida que se encontram em situação de inadimplência ou risco de inadimplência. O relator do projeto, deputado Kim Kataguiri, recomendou a aprovação da proposta, porém com algumas mudanças em relação ao texto original.

De acordo com o projeto aprovado, as instituições financeiras serão obrigadas a prestar orientação individualizada aos beneficiários do programa habitacional. A ideia é substituir a lógica de ampliação de subsídios financeiros por mecanismos de transparência, informação e orientação. Dessa forma, os bancos terão que fornecer de forma clara e gratuita as condições vigentes da operação, o demonstrativo de valores em atraso e as medidas de regularização aplicáveis a cada caso específico.

Além disso, as instituições financeiras precisarão apresentar simulações que permitam aos beneficiários comparar os efeitos financeiros das alternativas disponíveis, incluindo impactos no valor das prestações, saldo devedor e prazo de amortização. Essas medidas visam garantir maior transparência e informação aos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida.

O texto original do projeto, proposto pelo ex-deputado Walter Alves, previa o uso do Fundo Garantidor da Habitação Popular para subsidiar renegociações. No entanto, o relator optou por focar na transparência, afirmando que a medida poderia comprometer a sustentabilidade financeira do fundo.

Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A tramitação do projeto continuará nos próximos meses, e os interessados podem acompanhar o andamento no site da Câmara dos Deputados.