CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Segurança Pública aprova projeto de lei para prevenir esquemas financeiros e proteger autoridades e jornalistas.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca prevenir, detectar e combater esquemas financeiros que possam comprometer o mercado e grupos organizados que ameaçam ou coagem autoridades, jornalistas e investigadores. O texto foi aprovado com base no relatório do deputado Capitão Alden (PL-BA), que realizou aprimoramentos pontuais para garantir a eficácia operacional e a segurança jurídica da iniciativa.

O substitutivo aprovado permite a suspensão preventiva de atividades e o bloqueio de bens em casos de suspeitas de fraudes ou lavagem de dinheiro, condicionando a indisponibilidade dos bens à decisão judicial em até 24 horas. Além disso, a proposta estabelece a atuação coordenada entre diversos órgãos, como Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras, que poderão formar forças-tarefa integradas para compartilhamento de dados e inteligência.

O projeto também prevê medidas de proteção a juízes, policiais, peritos, testemunhas, informantes e jornalistas ameaçados por investigações de fraudes, como sigilo de dados, disponibilização de escolta e alteração provisória de rotinas de trabalho. Além disso, bancos e instituições de pagamento serão obrigados a adotar políticas de governança, auditoria e prevenção à lavagem de dinheiro, sob pena de sanções previstas na Lei 13.506/17.

Para que o projeto se torne lei, ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e no Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei através do link fornecido.