De acordo com a relatora, a aprovação deste projeto reforça a participação social e garante maior legitimidade nas denominações aprovadas pelo Congresso. A proposta exige que a pertinência das homenagens seja atestada por consultas documentadas com organizações locais ou por manifestação expressa da Câmara de Vereadores ou da Assembleia Legislativa.
O texto também sugere a realização de consultas e audiências públicas para a escolha dos nomes, como forma de envolver a comunidade local nas decisões. Além disso, o projeto determina que os nomes aprovados pelo Congresso devem ter o aval do Poder Legislativo local ou regional, garantindo maior transparência e participação popular.
A proposta ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A iniciativa visa trazer mais transparência e participação da população nas decisões relacionadas à denominação de estruturas viárias, garantindo que as homenagens sejam mais representativas e legitimadas pela comunidade local. Assim, a proposta busca fortalecer a democracia e a voz dos cidadãos na escolha dos nomes que irão marcar as rodovias federais do país.