De acordo com a proposta aprovada, as delegacias especializadas em proteção animal deverão disponibilizar um número de telefone ou outro meio eletrônico para o acionamento imediato da polícia nos casos de violência contra os animais. O atendimento será realizado de forma ininterrupta, inclusive em feriados e finais de semana.
Além disso, as delegacias terão também a função de prestar acolhimento e assistência veterinária aos animais vítimas de maus-tratos, abandono e outros crimes contra a fauna. Essa assistência poderá ser realizada por meio de convênios com órgãos da saúde, do meio ambiente ou outras entidades públicas.
O relator da proposta, deputado Bruno Ganem (PODE-SP), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 211/23 e ao PL 4478/23, do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). No substitutivo, foram feitos ajustes no texto original, incluindo a previsão de treinamento adequado para os policiais encarregados do atendimento, a fim de identificar os crimes de maus-tratos e garantir uma destinação eficaz e humanitária aos animais.
Bruno Ganem ressaltou a importância da proposta, destacando que muitos animais têm seus direitos básicos negados diariamente, sofrendo desde violência física direta até a privação de cuidados essenciais. Segundo o deputado, a criação das Delegacias Especializadas em Proteção Animal é um avanço fundamental para garantir o bem-estar dos animais.
Agora, a proposta seguirá para ser analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação dessa proposta representa um grande passo na proteção dos animais e na garantia de punição para aqueles que cometem crimes contra a fauna.
