De acordo com o texto aprovado, a exigência do seguro-viagem será aplicada aos estrangeiros provenientes de países que também fazem essa mesma exigência para cidadãos brasileiros. O projeto ainda determina que os critérios de cobertura, valores mínimos e isenções serão estabelecidos pelo Poder Executivo.
O relator da proposta, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), explicou que a obrigatoriedade do seguro-saúde para estrangeiros é uma medida necessária para proteger o sistema público de saúde de gastos extras decorrentes de acidentes, doenças, internações ou até mesmo falecimentos envolvendo estrangeiros.
O projeto, que altera a Lei de Migração, recebeu apoio na Comissão de Turismo e agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o projeto terá caráter conclusivo, dispensando a necessidade de votação no Plenário.
A proposta apresentada pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR) e apensada ao Projeto de Lei 180/21, tem o intuito de evitar que o sistema de saúde brasileiro arque com custos de tratamentos médicos de estrangeiros que não possuem seguro-viagem.
Com a aprovação da medida, o Brasil busca garantir a segurança e o suporte necessário aos estrangeiros que visitam o país, além de proteger o sistema de saúde de possíveis impactos financeiros decorrentes de atendimentos médicos não previstos.
