CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que garante o direito de usar elementos de identificação cultural em espaços públicos

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 3800/25, que visa garantir a povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e de matriz afro-brasileira o direito de usar elementos de identificação cultural em espaços públicos e privados de uso coletivo. A proposta, de autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), visa proteger essas populações de discriminação, constrangimento e restrições motivadas pelo uso de símbolos culturais.

A relatora do projeto, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), recomendou a aprovação e apresentou duas emendas para aprimorar o texto original. Uma das emendas inclui a expressão “outros grupos participantes do processo civilizatório nacional”, visando guiar a aplicação da lei de forma mais abrangente. A outra emenda altera as regras de conscientização e punição, agora abrangendo órgãos de segurança pública, serviços de segurança privada e funcionários públicos que descumpram a legislação.

Juliana Cardoso destacou a importância da proteção dos direitos dessas populações, que continuam enfrentando discriminação no uso de vestimentas e adornos tradicionais. A deputada ressaltou que a Constituição assegura a liberdade de crença e igualdade, mas na prática, ainda há obstáculos para esses grupos.

O projeto, que segue em tramitação com caráter conclusivo, já passou pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.

Essa iniciativa visa garantir o respeito à diversidade cultural e étnica do país, promovendo a igualdade e o combate à discriminação. A proteção dos símbolos culturais dessas populações é fundamental para preservar sua identidade e garantir seu pleno exercício da cidadania.