O Benefício Variável Familiar, que atualmente é no valor de R$ 50, é destinado às famílias beneficiárias do Bolsa Família que possuem em sua composição gestantes, nutrizes, crianças com idade entre 7 e 12 anos incompletos ou adolescentes com idade entre 12 e 18 anos incompletos.
A proposta foi apresentada pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 6608/19, de autoria do ex-deputado Dr. Gonçalo (MA). Originalmente, a proposta de Dr. Gonçalo cria o Programa Bolsa Educação destinado a jovens desempregados com idade entre 16 a 20 anos que estejam regularmente matriculados e frequentando a rede pública de ensino fundamental, médio ou superior, com um benefício de R$ 90, limitado a dois por família.
No entanto, Rogéria Santos considerou melhor alterar a Lei do Bolsa Família para incluir os jovens de 18 a 21 anos entre os beneficiários. Para a relatora, não se justificava a criação de um programa específico, uma vez que o Bolsa Família já destina benefícios a milhões de famílias e possui como condicionalidade a frequência escolar de crianças e adolescentes que ainda não tenham concluído a educação básica.
Segundo a deputada, a inclusão dos jovens de 18 a 21 anos entre os beneficiários do Bolsa Família é uma medida que visa suprir uma lacuna na legislação que não oferece incentivos suficientes para a permanência desses jovens no ensino. Ela ressaltou ainda que a faixa etária adotada pelo projeto é crítica, pois é nesse período que estão as maiores taxas de desemprego. De acordo com pesquisa do IBGE, a taxa de desocupação na faixa de 18 a 24 anos foi de 16,6% no segundo trimestre de 2023, mais do que o dobro da taxa média total, de 8%.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
