Comissão de Educação aprova divulgação de informações sobre EJA nas contas de água e luz
Na última quarta-feira, 16 de junho de 2026, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa ao aprovar um projeto que visa tornar obrigatória a divulgação de informações sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas contas de serviços essenciais, como água e luz. O objetivo é facilitar o acesso à educação para pessoas que não puderam concluir seus estudos na idade adequada.
A EJA é uma alternativa educacional que oferece a oportunidade de finalizar o ensino fundamental e médio em horários flexíveis, adaptando-se à rotina dos alunos que, por diversas razões, não conseguiram completar sua formação no tempo esperado. Com a aprovação dessa proposta, a relatora, deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), destacou que a escassez de informações sobre as vagas disponíveis nas redes de ensino é um dos principais obstáculos que impede muitos indivíduos de buscarem seus direitos educacionais.
O projeto em questão é uma versão revisada do Projeto de Lei 1189/25, originalmente apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC). Enquanto a proposta inicial determinava que apenas as concessionárias de energia elétrica fossem responsáveis por essa divulgação, Melchionna ampliou o escopo, incluindo também as empresas de abastecimento de água no compromisso de informar a população sobre suas opções educacionais.
Dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2022 revelam que cerca de 9,6 milhões de pessoas com 15 anos ou mais permanecem não alfabetizadas. Além disso, o Censo Escolar indica uma preocupante queda de 36,8% nas matrículas da EJA ao longo da última década.
O projeto determina que a informação sobre a EJA a ser veiculada nas faturas deve ser apresentada de uma forma acessível e em local de destaque, incluindo orientações sobre como realizar matrículas e os canais de atendimento envolvidos. As concessionárias de serviços públicos poderão firmar parcerias com órgãos educacionais para garantir que as informações sejam precisas e atualizadas conforme a disponibilidade local de vagas.
Para garantir que essa norma seja cumprida, as agências reguladoras, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), terão a responsabilidade de supervisionar o seu cumprimento.
Atualmente, a proposta segue tramitando em caráter conclusivo e será analisada nas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se transforme em lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
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