Segundo o relator do projeto, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), estudos apontam que entre 10% e 30% de todos os materiais adquiridos para obras acabam sendo descartados, o que representa uma perda significativa de investimentos. Gaguim ressalta a importância da criação de um sistema nacional para registro e destinação desses materiais, como forma de cumprir a legislação ambiental de maneira mais eficiente e inteligente.
A proposta altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, tornando obrigatória a inclusão de cláusulas nos editais e contratos dos órgãos públicos para garantir a separação, identificação e registro dos materiais excedentes em condições de reuso no novo banco nacional. Desta forma, os recursos públicos serão utilizados de forma mais racional, evitando desperdícios e se adequando às normas de sustentabilidade e eficiência ambiental.
Os materiais considerados reaproveitáveis poderão ser utilizados em outras obras ou serviços públicos, ou destinados a programas sociais, iniciativas de interesse público ou entidades privadas sem fins lucrativos. O objetivo é promover a economia de recursos, evitar desperdícios de insumos e adequar as contratações públicas às exigências ambientais.
O projeto seguirá tramitando em caráter conclusivo, ainda passando pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, o texto precisará passar pela aprovação dos deputados e senadores para se tornar lei. Este é um importante passo na busca por práticas mais sustentáveis e eficientes no setor público, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a promoção de uma gestão mais responsável dos recursos públicos.
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