Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Avança com Prioridade Judicial para Idosos com Deficiência
Em uma decisão significativa, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa recentemente aprovou um projeto de lei que concede prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos para idosos que possuem deficiência. O novo texto, que é um substitutivo elaborado pelo relator Daniel Agrobom, modifica o Projeto de Lei 6368/25 e estende direitos similares aos oferecidos a pessoas com mais de 80 anos.
O objetivo do projeto é equiparar os idosos com deficiência ao público acima dessa faixa etária, que já goza de preferências em atendimentos em diversas esferas. A proposta original, de autoria do deputado Amom Mandel, tinha uma ambição ainda maior ao querer incluir pessoas com doenças degenerativas e limitações severas. No entanto, essa versão inicial sugeria critérios de comprovação considerados excessivamente complexos, o que poderia tornar sua implementação contraditória à simplicidade que uma lei geral requer.
Ao simplificar a proposta, Agrobom destacou a importância de usar a terminologia “pessoa com deficiência”, que já possui definições bem estabelecidas na legislação, para evitar ambiguidades e inseguranças jurídicas durante a aplicação da lei. Ele frisou que a medida corrige uma lacuna no atual sistema, que falha em distinguir adequadamente os idosos cuja autonomia é severamente comprometida. “É razoável que se reconheça igual prioridade especial às pessoas idosas com deficiência, dadas as múltiplas vulnerabilidades que enfrentam”, afirmou o relator.
A proposta agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sob um caráter conclusivo, o que significa que não precisará passar pelo Plenário a não ser que haja discordância entre as comissões ou se um grupo de 52 deputados solicitar uma revisão. Para que o projeto se torne lei, ainda será necessária a aprovação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.
Essa iniciativa representa um passo importante na busca de assegurar direitos e garantir uma vida digna para um dos grupos mais vulneráveis da sociedade, reforçando a ideia de que todos têm direito a um tratamento justo e equitativo dentro do sistema jurídico.
-
-
-
-
