O projeto de lei, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), recebeu parecer favorável do relator, deputado Weliton Prado (PSD-MG), e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Prado ressaltou que a proposta fortalece o marco protetivo da pessoa idosa, uma vez que os custos de vida nessa faixa etária tendem a aumentar, especialmente quando há necessidade de suporte e cuidados especiais de saúde.
O texto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promove ajustes para evitar redundâncias com normas já existentes no Estatuto da Pessoa Idosa e inclui de forma explícita o termo “instituição de longa permanência” no artigo que aborda o direito à moradia digna. Além disso, a nova redação estabelece que a prioridade de atendimento nas instituições públicas ou conveniadas será dada à pessoa idosa sem responsáveis capazes de cuidar dela, considerando cônjuge, companheiro, pais, filhos e irmãos.
Para que o projeto se torne lei, ainda é necessário que seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A tramitação segue em ritmo conclusivo e, caso seja aprovado, representará um importante avanço na proteção e garantia dos direitos das pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. Acompanhe as próximas etapas deste projeto de lei e saiba mais sobre a tramitação de propostas legislativas.