Avanços na Adoção e Integração Familiar no Brasil
No dia 23 de junho de 2026, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 6573/25, que visa desburocratizar e acelerar o processo de adoção no Brasil. Com a aprovação, emergiu também a proposta do programa “Cuidar e Conviver”, que busca promover a interação entre jovens e idosos que vivem em instituições e enfrentam a falta de convivência familiar.
O projeto introduz o Protocolo Nacional de Adoção Ágil, estabelecendo regras precisas a serem seguidas em cada etapa do processo, priorizando adoções de crianças até 6 anos, bem como grupos de irmãos e crianças com deficiência. Uma inovação importante é a obrigatoriedade do uso de tecnologias eletrônicas, que deverão ser aplicadas em perícias integradas e audiências concentradas, promovendo uma articulação contínua entre diversos órgãos, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Luiz Couto, deputado relator do projeto, fez emendas à proposta original apresentada por Amom Mandel, buscando assegurar que a administração pública se comprometa com a simplificação e a eficiência processual. Além disso, uma nova normativa exige que o poder público intensifique o atendimento interdisciplinar em estudos psicossociais e avaliações familiares para os interessados em adotar, visando uma preparação mais eficaz.
Couto destacou a necessidade de agilidade no processo de adoção, considerando que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção deve ser um recurso excepcional, o que requer rapidez para minimizar traumas nas experiências familiares das crianças.
O acolhimento familiar também foi incorporado à política de proteção especial, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e no ECA. O texto garante suporte financeiro e acompanhamento psicológico, além de formação obrigatória para famílias acolhedoras. Essas medidas asseguram que a permanência de crianças ou adolescentes em um lar não dependa unicamente da renda da família.
Por último, o Programa “Cuidar e Conviver” pretende estabelecer uma rede de apoio e companheirismo entre jovens e idosos, criando um espaço de troca de experiências enriquecedor para ambos os grupos.
O projeto, agora aprovado, ainda passará por análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes de ser enviado à votação na Câmara e no Senado. Esse conjunto de iniciativas representa um avanço significativo nos direitos e bem-estar de crianças, adolescentes e idosos no Brasil.
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