CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão aprova aumento de pena para crimes contra advogadas em defesa de mulheres, incluindo feminicídio e coação no processo judicial.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados avançou em um importante projeto de lei que visa aumentar as penas para crimes cometidos contra advogadas, especialmente quando relacionados à sua condição de mulher e ao exercício de sua função na defesa de outras mulheres. Essa proposta se destacou por buscar a proteção e a valorização do papel das mulheres na advocacia, um campo que enfrenta sérios desafios.

O texto aprovado propõe um aumento significativo nas penas estipuladas pelo Código Penal para o crime de coação no curso do processo, quando a vítima é uma advogada atuando em defesa de outra mulher. A nova legislação sugere um acréscimo de um terço até a metade da pena, que atualmente varia de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa. Do mesmo modo, a proposta também prevê um aumento equivalente na pena para casos de feminicídio, se a motivação estiver diretamente ligada ao trabalho da advogada em prol de uma mulher. Hoje, a pena para feminicídio é de 20 a 40 anos de prisão, e a alteração busca assegurar uma resposta mais rigorosa a essas atrocidades.

Outro aspecto significativo da proposta é a alteração da Lei Maria da Penha, que visa garantir medidas protetivas de urgência às advogadas que enfrentam violência ou ameaças em seu exercício profissional. Com as novas disposições, as advogadas que se sentirem intimidadas por agressores de suas clientes poderão solicitar judicialmente o afastamento do agressor, além da proibição de contato.

A relatora do projeto, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou que as agressões sofridas por advogadas muitas vezes têm caráter estratégico para minar a defesa legal. Segundo estudos, cerca de 80% das advogadas relataram terem sido ameaçadas no exercício de suas funções, principalmente em contextos de violência doméstica. Essas estatísticas ressaltam a necessidade de uma legislação mais robusta e de um ambiente de trabalho seguro para essas profissionais.

Agora, o projeto de lei ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário, onde será debatido em busca de sua aprovação final. Essa iniciativa representa um importante passo no fortalecimento dos direitos das mulheres, especialmente no campo jurídico, promovendo um combate mais efetivo à violência de gênero e à defesa das mulheres no Brasil.