O Conasep é uma instituição que reúne trabalhadores do setor de segurança privada, incluindo vigilantes e bombeiros civis. Criado em 2022, a entidade foi inicialmente denominada Associação Nacional Movimento Vigilantes com Orgulho. A deputada Rosângela Reis (PL-MG), autora do projeto, enfatizou o papel significativo do Conasep na resolução de conflitos e promoção do diálogo entre empresas e profissionais de segurança. Ela observou que a declaração de utilidade pública fortalecerá ainda mais a posição da instituição no cenário jurídico.
É importante notar que, embora o título de utilidade pública não traga benefícios financeiros ou vantagens específicas, ele proporciona um reconhecimento formal que pode facilitar o diálogo e a articulação com diversos setores da sociedade e do governo. Tal reconhecimento é visto como um passo fundamental para legitimar e fortalecer a atuação do Conasep em suas atividades cotidianas e projetos futuros.
Com a aprovação pelo colegiado de Segurança Pública, o parecer segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Segundo o rito de tramitação da Câmara, o projeto está inserido no chamado “caráter conclusivo”, o que significa que pode ser aprovado diretamente nas comissões responsáveis, sem a necessidade de passar pelo Plenário, a menos que haja divergências entre as comissões ou um recurso assinado por pelo menos 52 deputados.
Caso seja aprovado pela CCJ, o próximo passo será a apreciação pelo Senado Federal. Somente após essa etapa o projeto poderá ser sancionado e se tornar lei. A jornada legislativa, embora complexa, reflete o empenho dos parlamentares em regulamentar e reconhecer entidades que desempenham papel crucial na segurança e bem-estar da sociedade.
Esta iniciativa é um marco importante para os profissionais da segurança privada no Brasil, que buscam o devido reconhecimento e valorização de sua atuação. A expectativa é que o projeto avance sem grandes obstáculos, dada a sua relevância e o apoio já demonstrado nas comissões iniciais.
