CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados avança na discussão sobre redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1, promete Hugo Motta em entrevista à SBT News.

No cenário político atual, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, representante do partido Republicanos da Paraíba, sinalizou uma clara disposição do Parlamento em aprovar a proposta para a extinção da jornada de trabalho de seis dias com um dia de descanso, também conhecida como scale 6×1. Durante uma entrevista ao SBT News, Motta enfatizou que a proposta não deve ser vista como uma questão de oposição por oposição. Para ele, a consciência política do momento é crucial, assim como a responsabilidade em discutir e votar a matéria.

O presidente da Câmara se mostrou confiante quanto ao andamento da discussão, afirmando que não há nenhum interesse em atrasar a votação, uma vez que tal medida pode trazer benefícios significativos para o país. Em suas declarações, ele também fez menção a um projeto de lei enviado pelo governo, que visa a redução da jornada de trabalho. Apesar disso, destacou que isso não altera o cronograma já estabelecido para discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo assunto.

Motta esclareceu que, enquanto é prerrogativa do presidente da República solicitar urgência constitucional para um projeto de lei, cabe à presidência da Câmara determinar a tramitação das propostas. Ele também ressaltou a importância da PEC, que permitirá um espaço maior para discussão e escuta das partes que serão impactadas por essa mudança na legislação trabalhista.

O presidente anunciou que uma sessão está marcada para deliberar sobre um pedido de vista relacionado à PEC, com previsão de análise de admissibilidade na próxima quarta-feira. Comprometido com a transparência, Motta indicou que apresentará os nomes do presidente e relator da comissão especial assim que a proposta avançar.

Além disso, discutindo outros assuntos de relevância, Motta expressou sua oposição à ampliação da desoneração da folha de pagamento das empresas como condição para o fim do modelo 6×1. Ele reforçou a importância de manter a integridade da política fiscal e discutir de forma abrangente o conjunto da legislação trabalhista do país.

Por fim, o presidente da Câmara indicou que a pauta da semana incluirá também o debate sobre a regulamentação do trabalho em plataformas digitais, além de projetos na área de segurança pública e assistência social, reafirmando seu compromisso com uma análise responsável e cuidadosa sobre a legislação que afeta a vida dos trabalhadores brasileiros.

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