CAMARA DOS DEPUTADOS – Governo Anuncia Investimentos de R$ 23,6 Bilhões para Inclusão Digital em 2026 e Destaque para Políticas de Conectividade no País

Na tarde de quarta-feira, 15 de abril de 2026, o ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, onde abordou a estratégia do governo federal em promover inclusão digital e expandir a infraestrutura de telecomunicações no Brasil. Com um cenário orçamentário restrito e um calendário eleitoral desafiador, Siqueira assegurou que o governo está comprometido em proporcionar segurança jurídica e regulatória para atrair investidores ao setor.

Durante sua fala, o ministro destacou a importância de um plano que contemple subsídios, visando oferecer previsibilidade aos investidores dispostos a acreditar nas oportunidades brasileiras. Em resposta a questionamentos da presidente da Comissão de Comunicação, deputada Maria Rosas, que expressou apreensão quanto à viabilidade de implementar políticas tão robustas em um curto espaço de tempo, Siqueira garantiu que este ano é dedicado à entrega de políticas públicas já estabelecidas.

O discurso de Frederico Siqueira também destacou um balanço de seu primeiro ano à frente do ministério e as metas para 2026, que ele classificou como um ano de realizações concretas. O objetivo principal é ampliar a inclusão digital em todas as regiões do Brasil, especialmente nas áreas mais remotas. O governo destinará um total de R$ 23,6 bilhões em investimentos em várias iniciativas, incluindo:

  1. Escolas Conectadas: Com 99 mil escolas já interligadas, o governo está a caminho de atingir a meta de 138 mil estabelecimentos de ensino, com a deputada Maria Rosas enfatizando a necessidade urgente de universalização do acesso.

  2. Norte Conectado: Este projeto visa instalar 13,2 mil km de fibra óptica em leitos de rios na Amazônia, proporcionando conectividade a 7,5 milhões de pessoas em 70 localidades.

  3. Cobertura 4G e 5G: O sinal 5G já abrange 1,4 mil municípios, com um compromisso de finalizar a cobertura 4G em todo o país até 2028.

  4. Conectividade em Rodovias: Em parceria com o Ministério dos Transportes, a meta é garantir cobertura de sinal móvel em 74,8% das rodovias federais pavimentadas, com ênfase na BR-101.

  5. Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust): Após ser subutilizado por anos, o Fust destinará R$ 4,2 bilhões para operações de crédito entre 2022 e 2025, com mais R$ 1,7 bilhão previsto para 2026.

  6. Tecnologia de TV 3.0: Considerada o futuro da transmissão televisiva, essa nova tecnologia promete oferecer interatividade e alta qualidade no serviço gratuito. O deputado Cleber Verde elogiou a inovação e a importância de tornar o Brasil uma referência neste campo.

Na mesma audiência, o ex-ministro das Comunicações e atual deputado federal Juscelino Filho reforçou a necessidade de manter as políticas implementadas desde 2023 e alertou sobre a importância do adequado uso do Fust em prol da universalização da conectividade. Ao final da discussão, Siqueira reafirmou o compromisso do governo em reduzir as desigualdades digitais, buscando garantir que as inovações, como a TV 3.0, cheguem a todos os segmentos da população, especialmente os mais vulneráveis.

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