Câmara dos Deputados Analisa Projeto de Lei para Enfrentar Eventos Climáticos
A Câmara dos Deputados está em processo de análise do Projeto de Lei 2813/26, uma proposta que visa fortalecer a resposta do Brasil a ocorrências climáticas extremas, especialmente aquelas associadas ao fenômeno El Niño, que vem apresentando impactos significativos no país. A iniciativa, de autoria da deputada Renata Abreu, reflete uma preocupação crescente com a capacidade de reação das autoridades a desastres naturais, uma vez que dados recentes indicam que 66% dos municípios brasileiros enfrentam limitações sérias em sua capacidade de resposta.
O projeto sugere que eventos climáticos severos possam levar ao reconhecimento de situações de emergência ou estado de calamidade pública, baseado na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. O impacto das ocorrências, a irregularidade dos serviços públicos essenciais e a habilidade de resposta dos governos estão entre os critérios que serão levados em consideração para esse reconhecimento.
De acordo com Renata Abreu, o Brasil precisa deixar de tratar desastres como eventos isolados e adotar uma abordagem mais abrangente para prevenir, se preparar, responder e recuperar-se de fenômenos climáticos adversos. A parlamentar enfatiza que um marco legal efetivo é essencial para organizar as ações do governo diante dessas situações.
Caso o projeto seja aprovado, uma vez reconhecida a emergência ou calamidade, as regras orçamentárias previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal terão maior flexibilidade, facilitando a resposta imediata do governo. Entre as medidas que poderão ser adotadas pela União estão a transferência direta de recursos para estados e municípios, além de suporte a setores econômicos impactados, como segurança alimentar e abastecimento.
Além disso, o projeto aborda a assistência humanitária às populações afetadas, oferecendo abrigo, alimentos e acesso a água potável, entre outros serviços essenciais. Destaca-se também o compromisso com a preservação ambiental, prevendo proteção à fauna e flora, bem como atenção especial a grupos vulneráveis e aos animais afetados por desastres.
As diretrizes estabelecidas no projeto enfatizam a necessidade de coordenação nacional na resposta a desastres, com integrações entre sistemas de monitoramento e protocolos padronizados. A gestão de desastres será dividida em três fases: prevenção, resposta emergencial e recuperação, garantindo que o país tenha um plano robusto que considere todos os aspectos envolvidos em tais eventos.
Por fim, a proposta tramita em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Meio Ambiente, Integração Nacional, Finanças e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, ainda precisa da aprovação na Câmara e no Senado.