CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Comemora 30 Anos da Lei da Propriedade Industrial e Destaca Avanços nos Registros de Patentes e Indicações Geográficas

Em uma cerimônia solene realizada na Câmara dos Deputados, o governo brasileiro celebrou os 30 anos da Lei da Propriedade Industrial nesta quarta-feira, 2 de junho de 2026. Durante o evento, foi destacado que, ao longo do último ano, houve uma significativa redução no tempo médio necessário para o registro de patentes no Brasil, que caiu de quase sete anos em 2023 para 4,3 anos em 2026. Apesar desse avanço, representantes do setor industrial alertaram que cerca de 80% dos pedidos de patentes são feitos por estrangeiros, evidenciando uma lacuna que precisa ser abordada.

O deputado Julio Lopes, do Partido Progressista do Rio de Janeiro e um dos proponentes da sessão, ressaltou a ampliação do escopo da Lei da Propriedade Industrial, que também regulamenta o reconhecimento de indicações geográficas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Essas indicações abrangem produtos típicos de determinadas regiões, como o renomado queijo da Serra da Canastra, em Minas Gerais. Até o mês de abril, o Brasil já registrava 169 indicações geográficas, o que reforça a herança cultural e a diversidade da produção nacional.

Lopes fez questão de enfatizar que a evolução da lei é um sinal de que o Brasil busca competir no cenário global não apenas pela riqueza de seus recursos naturais, mas também pela inovação intelectual. Em 2025, o INPI recebeu impressionantes 504 mil pedidos de novas marcas, um recorde histórico que reflete a dinâmica do ambiente de negócios no país.

Outro ponto importante levantado durante a sessão foi a necessidade de o INPI acelerar seus processos para acompanhar o ritmo dos avanços tecnológicos. O deputado Mersinho Lucena, do PSD da Paraíba, abordou o sério problema da pirataria no Brasil, que causou prejuízos estimados em R$ 500 bilhões em 2025. Para ele, o combate a esse crime é essencial para proteger a propriedade intelectual e garantir um ambiente favorável à inovação.

O presidente do INPI, Julio César Moreira, anunciou que a instituição está desenvolvendo um planejamento estratégico para os próximos dez anos, defendendo que países em desenvolvimento como o Brasil devem atuar de forma coesa nos fóruns internacionais, como a Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI).

A cerimônia também homenageou o arquiteto Oscar Niemeyer, com a presença de seu bisneto, Paulo Sérgio. Durante o evento, foi anunciado o Projeto de Lei 2627/26, que institui a Semana Niemeyer na segunda semana de dezembro, além de declarar 2027 como o “Ano Niemeyer”, em comemoração aos 120 anos do nascimento do arquiteto.

Assim, a sessão não apenas comemorou os avanços na propriedade industrial, mas também refletiu a relevância da cultura e da história do Brasil em seu desenvolvimento contemporâneo. Essa combinação de inovação, tradição e proteção dos direitos autorais é fundamental para o futuro do país no cenário econômico global.