A proposta, liderada pelo deputado Kim Kataguiri, modifica o Projeto de Lei 488/19, originalmente de autoria do ex-deputado Capitão Wagner. O novo texto determina que juízes estabeleçam um perímetro de afastamento para os condenados quando cumprirem pena em regime aberto, evitando assim a aproximação de vítimas ou locais frequentados por crianças. A legislação se aplica a diversas infrações contra a dignidade sexual, como o estupro de vulnerável e a aliciação de menores.
Além disso, diversas outras restrições de direitos poderão ser impostas, como a proibição de comunicação direta com pessoas menores de 14 anos, exceto para filhos ou enteados, mediante autorização judicial. Os condenados também enfrentarão limitações em habitações onde residam crianças e serão impedidos de solicitar adoção, tutela ou guarda de menores enquanto durarem as penas.
Importante ressaltar que as restrições poderão ser suavizadas pelo juiz em função de obrigações legais do condenado. O projeto ainda prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento, além de fiscalizações regulares por órgãos competentes, caso a tecnologia não seja viável.
O debate a respeito da proposta gerou opiniões divergentes entre os parlamentares. Enquanto alguns defendem a necessidade de uma legislação mais rigorosa para combater a pedofilia, outros argumentam que a inclusão de penas mais rígidas para adolescentes infratores pode não resolver o problema. O registro da violência sexual contra crianças segue alarmante no país, com dados recentes apontando um aumento significativo nas denúncias.
Os parlamentares continuarão a discutir as emendas e as possíveis alterações antes da votação final, refletindo a complexidade e a seriedade da situação envolvendo crimes sexuais contra menores em todo o Brasil.
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