CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova projeto que padroniza Rondas Maria da Penha para fortalecer combate à violência contra mulheres em todo o Brasil.

Comissão da Câmara aprova criação das Rondas Maria da Penha nas Polícias Militares

Em uma recente sessão, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para o fortalecimento do combate à violência doméstica no Brasil. O painel legislativo aprovou um projeto de lei que visa estabelecer diretrizes claras para a criação e funcionamento das Rondas Maria da Penha, um tipo de policiamento especializado que atuará no âmbito das Polícias Militares em todo o território nacional.

O projeto, que é uma iniciativa da deputada Renata Abreu, recebeu um substitutivo que foi elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e relatado pela deputada Delegada Adriana Accorsi, do PT-GO. Segundo Accorsi, a implementação dessas rondas é essencial para garantir a proteção física e emocional das mulheres, além de atuar na prevenção de novas agressões. “A presença contínua das forças de segurança é fundamental para resguardar a integridade física e psicológica das mulheres, inibindo a reincidência dos agressores e fortalecendo a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar no país”, declarou a relatora durante a votação.

O objetivo das Rondas Maria da Penha será triplo: fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, realizar policiamento ostensivo preventivo e oferecer atendimento qualificado às mulheres que se tornaram vítimas de violência. Para que essa proposta tenha efetividade, o projeto prevê a realização de estudos sobre a realidade local e a capacitação específica dos policiais envolvidos. Além disso, destaca-se a importância da presença de pelo menos uma policial feminina nas equipes de serviço, reconhecendo a necessidade de um atendimento mais humanizado.

O substitutivo também determina que haverá uma avaliação contínua dos resultados das rondas, o que permitirá ajustar as estratégias conforme necessário. Por fim, está assegurado que as vítimas serão encaminhadas a serviços de assistência social, psicológica e jurídica, proporcionando um suporte integral.

Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será discutido em caráter conclusivo. Para que se torne efetivamente uma lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Essa iniciativa representa um avanço importante na luta contra a violência de gênero no Brasil, prometendo um futuro mais seguro para as mulheres.