CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados avança com votação de projeto de jornada de trabalho, apesar de urgência não retirada pelo governo, afirma presidente Hugo Motta.

Urgência em Projeto de Lei é Debate na Câmara dos Deputados

Em meio a uma sessão cheia de expectativas, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do partido Republicanos da Paraíba, anunciou que a proposta que busca regulamentar o término da jornada de trabalho 6×1 e o limite de 40 horas semanais será votada ainda hoje, independentemente do posicionamento do governo sobre a urgência do assunto. Segundo Motta, há uma incerteza quanto à retirada da urgência, uma medida que, segundo informações do Palácio do Planalto, deveria ter sido oficializada, mas até o momento não chegou à Câmara.

Motta enfatizou que manterá a intenção de aprovar o texto que já havia sido aceito na proposta de Emenda à Constituição (PEC), visando encaminhá-lo em seguida ao Senado. O presidente da Câmara expressou também a importância de aprovar outras medidas legislativas prioritárias, como as que regulamentam o uso de inteligência artificial, a criminalização da misoginia e o aumento do faturamento para microempreendedores individuais (MEIs).

“Recebemos informações de que a urgência seria suspensa, permitindo, assim, a desobstrução da pauta legislativa. Dado que já aprovamos a proposta anteriormente, consideramos que cumprimos nossa parte. Agora, cabe ao Senado avaliar e aprovar a matéria. Se necessário, estamos preparados para reapresentar o mesmo texto em forma de projeto de lei, pois nossa prioridade é votar com eficiência assuntos significativos para a sociedade brasileira”, declarou Motta durante uma coletiva de imprensa ao chegar para presidir a reunião de líderes na Câmara.

Além das questões legislativas, Motta também abordou os recentes questionamentos a respeito de sua ética pessoal. Ele foi interpelado sobre alegações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, que supostamente teria financiado diárias para o parlamentar em um evento realizado em Lisboa no ano de 2024. O presidente se mostrou tranquilo diante das investigações em curso, manifestando confiança de que os processos estão sendo realizados de forma isenta.

“Transito com segurança em relação a esse tema e defendo que todas as investigações ocorram de maneira imparcial. Sempre fui um defensor do exercício pleno da atividade parlamentar e lidero a Câmara com responsabilidade. Portanto, eventuais rumores ou vazamentos não me geram preocupação”, concluiu Motta, reafirmando seu comprometimento com a ética na política.

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