A relatora, deputada Lídice da Mata, fez algumas alterações no texto original, retirando artigos que considerou inconstitucionais, especialmente aqueles relacionados à contratação dos agentes com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo a relatora, a responsabilidade pelo regime de contratação é competência do Poder Executivo, o que justifica as mudanças feitas na proposta.
Para integrar os quadros de profissionais, o projeto estabelece requisitos fundamentais. É necessário que o candidato seja indígena, resida na área em que pretende atuar, tenha no mínimo 18 anos, possua conhecimento da língua local e um entendimento profundo dos costumes e dos sistemas tradicionais de saúde da comunidade. Além disso, a aprovação do ensino fundamental e a conclusão de um curso de qualificação determinado pelo Ministério da Saúde são condições essenciais.
O papel do Agente Indígena de Saúde será crucial na promoção da saúde e na prevenção de doenças nas populações indígenas. As ações poderão ser realizadas em domicílios ou comunidades, abrangendo tanto atendimentos individuais quanto coletivos, sempre em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as tarefas esperadas, estão a monitorização da saúde dos indígenas, disponibilidade de primeiros socorros e atividades que envolvam a mobilização da comunidade.
Por sua vez, o Agente Indígena de Saneamento terá um foco específico em questões ambientais e de saneamento básico. Suas atribuições incluem a supervisão e manutenção de sistemas de saneamento, além de implementar ações preventivas que contribuam para a saúde da população.
A proposta, que já passou pelo trâmite de caráter conclusivo na Câmara, poderá ser encaminhada ao Senado, a menos que haja um recurso para uma votação no Plenário da Câmara. A regulamentação dessas profissões representa um importante avanço na área da saúde e do saneamento dentro das comunidades indígenas, refletindo um compromisso em garantir condições dignas de vida e saúde para esses povos.