Meira, ao comentar a situação, destacou que a falta de consenso entre os partidos levou à decisão de adiar a votação. “O presidente da Casa [Hugo Motta] recebeu um sinal vermelho. O relatório que foi apresentado não atende exatamente aos anseios dos partidos”, disse o deputado. Ele se comprometeu a trabalhar para encontrar um texto que viabilize um acordo entre as diferentes propostas.
O relator Ribeiro, por sua vez, ressaltou a complexidade das próximas negociações, reconhecendo que a tarefa de alinhar os interesses das diversas legendas é um grande desafio, especialmente em um ano eleitoral. “Nós vamos ter que fazer uma rodada com cada partido e ver onde está a resistência”, afirmou, expressando incerteza quanto à possibilidade de alcançar um consenso.
Entre os temas mais controversos estão as novas regras propostas pelo Programa CNH do Brasil, que podem impactar significativamente a atuação das autoescolas e das clínicas que realizam exames médicos e psicológicos. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) defendeu que a discussão deve se concentrar na regulamentação adequada das autoescolas e sugeriu que questões como a redução da idade mínima para obter a carteira de motorista sejam removidas do debate. “Essa questão dos 16 anos é muito mais profunda do que a atual discussão”, enfatizou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a necessidade de garantir a viabilidade das clínicas credenciadas, alertando para que a regulamentação não inviabilize a oferta de exames necessários para a habilitação.Enquanto isso, o deputado Fausto Pinato (União-SP) apresentou a ideia de criar um decreto legislativo que suspenda a resolução atual até que a reforma do Código de Trânsito seja aprovada.
Atualmente, desde dezembro de 2025, novas regras lançadas pelo governo federal tornaram o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais flexível, permitindo que a parte teórica do curso seja realizada online, gratuitamente, através do aplicativo “CNH do Brasil”. As aulas práticas foram reduzidas de 20 para apenas 2 horas, permitindo que candidatos utilizem seus próprios veículos para a prática de direção. Entretanto, as etapas essenciais como triagem biométrica e exames médicos continuam obrigatórias e devem ser realizadas presencialmente. A ausência de um acordo entre as partes sinaliza que a discussão em torno do Código de Trânsito não se encerrará tão cedo.