O texto que foi aprovado estabelece punições mais severas para aqueles que agredirem mulheres com a intenção de causar lesões em áreas sensíveis como rosto, pescoço e genitália. No entanto, durante a discussão do projeto, Laura Carneiro argumentou que o Código Penal brasileiro já contempla diversas circunstâncias que podem agravar a pena, como o motivo torpe e a prática de tortura. Segundo a deputada, estas disposições já atendem ao objetivo de proteger as mulheres, e o substitutivo busca modernizar e harmonizar as penas aplicáveis ao feminicídio e ao homicídio.
Entre as principais inovações do projeto aprovado, destaca-se o aumento de um terço da pena — que atualmente varia entre 20 e 40 anos de reclusão — em certos casos específicos. O projeto prevê que a pena seja agravada quando o crime ocorrer por motivos fúteis ou torpes, nas dependências de instituições de ensino, ou quando o autor fizer parte de organizações criminosas violentas. Além dessas novas circunstâncias, o Código Penal já prevê aumento de pena em situações como quando o crime ocorre durante a gestação ou em descumprimento de medidas protetivas.
Laura Carneiro enfatizou a importância de um combate mais rigoroso à violência contra a mulher, reafirmando que a luta por justiça e proteção das mulheres é um compromisso do Estado brasileiro, que deve ser constantemente reforçado por meio de legislações adequadas.
Esse avanço legislativo reflete um desejo coletivo de não apenas punir, mas também deter uma crescente onda de violência de gênero, visando um futuro mais seguro e justo para todas as mulheres.