Um dos projetos aprovados foi o PL 1366/22, originado no Senado, que busca excluir a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. Essa medida é fundamental para garantir uma gestão mais sustentável dos recursos naturais e fortalecer a conservação do meio ambiente.
Outro projeto relevante aprovado sob regime de urgência foi o PL 5010/13, também de origem senatorial, que trata da regulamentação da pesquisa, produção e comercialização de animais domésticos clonados. Esse tema levanta debates éticos e científicos importantes, e a sua regulamentação é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar dos animais envolvidos nesse processo.
Além disso, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 777/24, de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que institui ações de promoção da saúde mental do idoso no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse projeto visa garantir uma melhor assistência e qualidade de vida para a população idosa, que muitas vezes enfrenta desafios relacionados à saúde mental.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 914/24, de iniciativa do Executivo, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Esse programa tem o objetivo de incentivar práticas sustentáveis de mobilidade urbana e promover a inovação tecnológica nesse setor, contribuindo para a redução da emissão de poluentes e para o desenvolvimento de soluções mais eficientes e sustentáveis.
Com a aprovação desses projetos sob regime de urgência, a Câmara dos Deputados demonstra seu compromisso com pautas importantes para a sociedade, buscando soluções ágeis e eficazes para os desafios atuais. A atuação legislativa em temas como meio ambiente, saúde mental, inovação e bem-estar animal reflete a preocupação dos parlamentares em promover um desenvolvimento sustentável e inclusivo para o país.
