CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Redução de Impostos sobre Combustíveis e Medidas de Apoio a Biocombustíveis em Meio à Crise Internacional do Setor.

No dia 12 de outubro, a Câmara dos Deputados alcançou um importante marco ao aprovar, com 318 votos favoráveis e 113 contrários, a redução das alíquotas de tributos federais aplicáveis à importação, produção e comercialização de diversos combustíveis, incluindo óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Este projeto agora segue para a análise do Senado, após a rejeição de um destaque que havia sido proposto.

A justificativa para esta medida é que a perda de arrecadação gerada pela redução dos tributos será compensada pelo aumento na receita da União, motivado pelo recente conflito entre Irã e Estados Unidos. A relatora da proposta, Marussa Boldrin, destacou a necessidade de proteger os biocombustíveis e a produção rural, enfatizando que não faz sentido reduzir a carga tributária sobre combustíveis fósseis ao mesmo tempo em que se coloca em risco a competitividade de um setor que gera emprego e renda, especialmente no interior do país.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou o trabalho de Boldrin e enfatizou que a política fiscal adotada não resultará em aumento dos preços dos combustíveis ou da inflação, atribuídos ao contexto internacional. Ele mencionou a importância da relatora em integrar no texto questões relevantes à competitividade nacional, que incluem estímulos a fertilizantes e exploração de terras raras, além de suporte ao setor de etanol.

A proposta aprovada estabelece que, caso haja redução tributária sobre combustíveis fósseis, deverá ser mantida a competitividade do biocombustível em relação aos preços. Isso implica que, se a tributação da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol deverão ser reduzidas a zero. Além disso, o governo destinou uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol para garantir a diferenciação nos preços entre gasolina e etanol, permitindo também que cooperativas compensem débitos com a Receita Federal.

Outras medidas no projeto visam os produtores rurais, reduzindo o limite de receita com exportações para a suspensão de tributos e destinando créditos fiscais significativos para a produção de fertilizantes e bioinsumos até 2031. A proposta também inclui tentativas de destinação de recursos para hospitais e benefícios fiscais à FIFA em meio à realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino em 2027, o que gerou críticas sobre o uso de verbas potenciais que poderiam beneficiar áreas como saúde e educação. Essa dinâmica reflete a complexidade do debate fiscal no país e suas implicações diretas para diferentes setores da economia.