Com a proposta de alteração da Lei Maria da Penha, o objetivo é garantir que as mulheres sob severa ameaça recebam uma proteção individualizada. O gestor de caso deverá ser um especialista em áreas como serviço social, psicologia, direito, segurança pública ou enfermagem, e seu trabalho envolverá contato regular com as vítimas. Em casos de emergência, esta figura deverá acionar rapidamente as autoridades competentes.
A abordagem proposta inclui a aplicação de um Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que será utilizado para avaliar periodicamente a situação de cada mulher atacada. Essa reavaliação ocorrerá a cada 90 dias, enquanto a vulnerabilidade permanecer, destacando riscos como ameaças de morte, tentativas de estrangulamento e o acesso do agressor a armas de fogo.
O autor da proposta, deputado Yury do Paredão (MDB-CE), critica o que denomina “atendimento em fatias”, que deixa as mulheres desprotegidas entre diferentes etapas do processo de apoio. Ele enfatiza que a ideia é estabelecer um ponto de referência que aglutine a rede de proteção de forma ágil e eficiente, tendo como exemplo práticas bem-sucedidas observadas em países como Espanha e Reino Unido.
A implementação da proposta será gradual, com a expectativa de que em um período de três anos todos os casos de risco elevado sejam atendidos. Os recursos para essa ação poderão ser provenientes de fundos nacionais destinados à Segurança Pública e Assistência Social.
Dados alarmantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que em 2025 o Brasil contabilizou o maior número de feminicídios da última década, com um total de 1.568 assassinatos de mulheres. Essa realidade destaca a urgência em se adotar medidas efetivas de proteção.
O Projeto de Lei agora passará por uma análise nas comissões pertinentes da Câmara, o que inclui as comissões de Segurança Pública, Direitos da Mulher e outras, podendo seguir para o Senado caso seja aprovado. Essa proposta representa um esforço significativo para melhorar o suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade e reduzir a tragédia dos feminicídios no país.
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