CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Regulamenta Profissão de Carnaubeiro e Garante Direitos Previdenciários a Trabalhadores da Atividade

A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, recentemente deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 1894/22, que regulamenta a profissão de carnaubeiro, uma atividade essencial para a extração e processamento da palha e da cera de carnaúba. O autor da proposta, o deputado Leônidas Cristino, atualmente na suplência, destaca a importância dessa regulamentação para a valorização e reconhecimento dos profissionais que atuam nesta função.

A figura do carnaubeiro é essencial na cadeia produtiva que envolve a palmeira carnaubeira, uma planta nativa do Brasil. De acordo com o texto aprovado, o carnaubeiro é o profissional responsável por diversas atividades que vão desde o corte e aparo das folhas da carnaubeira até o processamento da cera de carnaúba. As atribuições incluem a poda das folhas, a redução do tamanho do pecíolo — parte da planta que pode causar acidentes se não bem manejada — e o transporte da palha para o processo de lastro, entre outras atividades.

O relator da proposta, deputado Domingos Neto, do PSD-CE, recomendou a aprovação com a convicção de que a regulamentação trará ganhos significativos não apenas para os trabalhadores, mas também para a economia local. O projeto tramitou em caráter conclusivo e agora segue para a análise do Senado, a menos que haja um recurso que possa levar a matéria novamente ao Plenário da Câmara.

Outro ponto importante abordado na proposta é a garantia de direitos previdenciários para os carnaubeiros que trabalham individualmente ou em regime de economia familiar. Esses trabalhadores manterão a condição de segurados especiais da Previdência Social, uma medida que assegura proteção social e dignidade para uma profissão que, até então, não tinha seu papel formalmente reconhecido.

A regulamentação da profissão de carnaubeiro é um passo para reforçar a identidade e os direitos desses profissionais, proporcionando condições mais justas e adequadas para o exercício de suas atividades. Além disso, este reconhecimento contribui para a valorização da cera de carnaúba, conhecida internacionalmente por sua qualidade e versatilidade.