Câmara dos Deputados Aprova Redução de Limites da Floresta Nacional do Jamanxim
Em um movimento polêmico, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que retoma a redução dos limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, localizada no Pará. O projeto segue agora para análise do Senado, após receber aprovação na forma de um substitutivo redigido pelo deputado José Priante.
A proposta, que recebeu a numeração 2486/26 e foi elaborada pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr., desmembra 486 mil hectares da Flona, que atualmente ocupa 1,3 milhão de hectares, convertendo essa área em uma Área de Proteção Ambiental (APA). Como resultado, a Flona do Jamanxim passará a ter cerca de 815 mil hectares. A área tem enfrentado sérios problemas relacionados à exploração ilegal, com desmatamento e garimpo se tornando práticas comuns.
Priante defende que a alteração é necessária para resolver conflitos fundiários que têm suas raízes em uma ocupação anterior à criação da área protegida. Ele afirma que o projeto não extingue áreas protegidas, mas apenas reclassifica uma parte da Floresta Nacional. Além de permitir explicitamente a mineração na nova APA, a proposta ainda visa a regularização de ocupantes de áreas rurais que serão afetadas pela mudança.
A criação da Flona do Jamanxim está ligada à construção da rodovia BR-163, que, desde 1976, liga o Mato Grosso ao Pará. No entanto, a degradação ambiental na região continuou a se agravar, levando os legisladores a revisitar a questão. Enquanto um parque nacional tem uma categorização de proteção integral, as florestas nacionais e APAs permitem uma variedade de atividades econômicas, incluindo práticas agropecuárias.
O deputado Henderson Pinto destacou que muitas famílias foram incentivadas a se estabelecer na Flona ao longo dos anos, apenas para serem posteriormente reconhecidas como ocupantes ilegais. O deputado Joaquim Passarinho argumentou que a nova APA vai respeitar as pessoas já residentes na região, que enfrentam dificuldades históricas pela falta de apoio estatal.
Por outro lado, críticos do projeto, como a deputada Marina Silva, advertiram que a proposta fragiliza a proteção ambiental e não resolve os conflitos fundiários da região de forma eficaz. Para ela, a gestão adequada e alternativas para as comunidades locais são as verdadeiras soluções.
A repercussão dessa aprovação no cenário legislativo reflete a complexidade da gestão ambiental na Amazônia, onde interesses econômicos e a necessidade de conservação frequentemente se chocam. O debate sobre como equilibrar essas demandas continuará à medida que o projeto siga para o Senado, onde novos aspectos e críticas poderão emergir.
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