Câmara dos Deputados Aprova Penalização para Aumento Abusivo de Preços de Combustíveis
No dia 20 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei inovador que visa combater o aumento abusivo nos preços dos combustíveis, especificamente criado para proteger os consumidores. O projeto, de autoria do Poder Executivo, agora segue para apreciação no Senado.
O Projeto de Lei 1625/26 foi aprovado de forma substitutiva pelo relator, deputado Merlong Solano, do PT do Piauí. A nova legislação estabelece penas que variam de dois a quatro anos de detenção, além de multas, para aqueles que aumentarem os preços dos combustíveis de maneira injustificada com o intuito de obter lucros indevidos. O relator, Solano, fez uma alteração significativa ao retirar uma faixa de aplicação da multa que variava de 1/30 a cinco salários mínimos, atualmente estipulados em R$ 1.621.
O texto considera injustificado o aumento de preços dissociado de fundamentos econômicos sólidos, como custos de produção, distribuição e outros fatores logísticos ou tributários. A proposta ainda aponta que a prática que vise a limitação ou alteração do mercado pode ser considerada uma infração à ordem econômica, independentemente de culpa, e contempla atos que possam prejudicar a concorrência e aumentar lucros de forma desmedida.
Para garantir a efetividade da nova norma, o Ministério Público deverá firmar acordos com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com o objetivo de compartilhar informações técnicas sobre as práticas analisadas. Além disso, se o aumento ocorrer em contexto de calamidade pública ou se for praticado por agentes com posição dominante no mercado, as penas poderão ser aumentadas em até 50%.
A proposta foi bem recebida por alguns parlamentares, especialmente considerando o impacto social significativo que o aumento abusivo de preços pode ter, afetando de maneira desproporcional as populações vulneráveis. O relator enfatizou que essa proposta é uma resposta necessária às crescentes oscilações no mercado de combustíveis, que têm sido exacerbadas por crises geopolíticas, como a atual tensão no Oriente Médio.
Entretanto, nem todos os deputados viram a nova lei com bons olhos. Críticos apontaram que a proposta pode criar um ambiente punitivo excessivo contra pequenos comerciantes sem resolver as questões estruturais do setor. O deputado Lafayette de Andrada argumentou que existem legislações suficientes para abordar violação de preços e que o governo poderia estar exacerbando a situação existente, responsabilizando as distribuidoras.
Esse projeto aguarda agora a análise do Senado, onde poderá ser discutido e ajustado, mantendo em foco a proteção do consumidor e o equilíbrio nas relações comerciais no setor de combustíveis. O futuro da proposta será debatido intensamente, especialmente considerando as suas implicações aos preços dos combustíveis e ao mercado como um todo.
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