Comissão de Saúde aprova projeto que prioriza triagem neonatal no Brasil
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção da saúde infantil ao aprovar, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 232/24, que propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A nova legislação visa garantir prioridade nos procedimentos de triagem neonatal, com destaque para o teste do pezinho, que identifica precocemente diversas condições de saúde em recém-nascidos.
A proposta, elaborada pela deputada Rosangela Moro (PL-SP), propõe que tanto estabelecimentos públicos quanto privados de saúde devem adotar esses procedimentos com urgência. Com o objetivo de otimizar o processo, o texto também permite que as gestões de serviços de saúde estabeleçam convênios e acordos para facilitar a emissão dos laudos dos exames realizados.
A relatora do projeto, deputada Silvia Cristina (PP-RO), enfatizou a importância da aprovação ao considerar uma emenda que delega ao Ministério da Saúde a responsabilidade de regulamentar a aplicação da medida no Sistema Único de Saúde (SUS). “É crucial que ampliemos o número de doenças rastreadas, mas sem perder de vista a eficiência no fluxo de diagnóstico”, declarou a relatora.
O teste do pezinho, que é oferecido pelo SUS desde 2001 por meio do Programa Nacional de Triagem Neonatal, é fundamental para a detecção precoce de doenças como fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, fibrose cística e doenças genéticas. Em 2021, a Lei 14.154/21 já havia ampliado o número de condições monitoradas, mas, segundo Silvia, isso requer um aumento correspondente na eficiência dos processos de coleta, transporte e análise das amostras, além de uma comunicação eficaz com as famílias.
A deputada advertiu que pequenos atrasos podem ter um impacto irreversível na saúde das crianças. “Em muitos casos, apenas alguns dias de atraso no diagnóstico e no encaminhamento terapêutico podem comprometer gravemente o prognóstico clínico”, ressaltou.
O projeto, que possui caráter conclusivo, já recebeu aprovação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e ainda precisa ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, torna-se indispensável sua aprovação nas duas casas do Congresso Nacional, Câmara e Senado.
Assim, a movimentação em torno dessa proposta destaca a crescente preocupação com a saúde das novas gerações e a necessidade de garantir tratamento diagnóstico ágil e eficaz para as crianças brasileiras.
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