Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Teleatendimento Psicológico para Comunidades Escolares
No dia 3 de julho de 2026, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar um projeto de lei destinado a modificar a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. A proposta visa a criação de uma plataforma digital que proporcionará teleatendimento psicológico a estudantes, profissionais da educação e outros membros da comunidade escolar. Esta iniciativa é considerada um avanço significativo na democratização do acesso aos serviços de saúde mental.
A nova plataforma de atendimento psicológico deverá ser integrada à rede pública de atenção psicossocial, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os critérios para a triagem de usuários que precisarão do serviço serão definidos em regulamento, levando em conta fatores como vulnerabilidade social e indicadores de violência nas escolas. Esse enfoque permitirá que o atendimento chegue prioritariamente àqueles que mais necessitam.
A relatoria do projeto ficou a cargo da deputada Ana Pimentel (PT-MG), que apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4574/25 da deputada Denise Pessôa (PT-RS). Pimentel fez ajustes na redação para melhorar a técnica legislativa, sem alterar a essência da proposta original. Ela destacou a importância do projeto para “mitigar desigualdades territoriais e gargalos na oferta de profissionais de saúde mental”, enfatizando que a plataforma contribuirá de diversas maneiras, como ampliar o acesso ao atendimento e favorecer a colaboração entre as áreas da saúde e educação.
Além disso, a proposta também abre espaço para parcerias com instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil e associações profissionais, visando aumentar a disponibilidade de atendimento psicológico gratuito. Esse aspecto de colaboração é considerado essencial para garantir que mais pessoas possam se beneficiar do serviço.
Agora, o projeto segue em caráter conclusivo e será examinado por outras comissões, incluindo as de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se transforme em lei, a proposta ainda necessita da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A expectativa é que essa medida traga um impacto positivo significativo na saúde mental das comunidades escolares em todo o país.
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