Durante a discussão, Maia ressaltou que a aplicação da legislação anterior gerou confusão, pois algumas decisões judiciais haviam negado a validade da regra para servidores públicos. Essa situação demonstrava uma necessidade urgente de uma definição clara e eficiente sobre a carga horária desses profissionais.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância da proposta, recomendando sua aprovação na forma de um substitutivo que já havia sido discutido em outra comissão vinculada ao tema da Previdência e assistência social. O substitutivo não apenas reafirma a jornada de 30 horas semanais, mas também cria o Dia Nacional do Assistente Social, celebrado em 15 de maio, e garante que a nova carga horária seja aplicada a profissionais da iniciativa privada com contratos ativos, sem que isso implique redução salarial.
Laura Carneiro enfatizou que a limitação no tempo de trabalho é vital para a preservação da saúde física e mental dos assistentes sociais, apontando ainda que essa é uma questão que está alinhada aos direitos constitucionais. “O projeto promove a isonomia e valoriza uma categoria profissional fundamental para a implementação de políticas públicas e para a defesa dos direitos de populações vulneráveis”, afirmou.
Em relação aos próximos passos, a proposta agora tramita em caráter conclusivo e poderá avançar à votação no Senado, a menos que haja um pedido para que seja apreciada também pelo Plenário da Câmara. Para que a proposta se transforme em lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado, além da sanção presidencial. O projeto já recebeu aval de outras comissões da Câmara, incluindo as de Trabalho, e de Finanças e Tributação. Com isso, a expectativa é que, em breve, essa importante modificação na legislação beneficie diretamente a atuação dos assistentes sociais em todo o país.
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